segunda-feira, 26 de abril de 2010

Uma briga de R$ 260 mi no TIP


26/4/2010
Jornal do Commercio (PE)

Há uma briga silenciosa e milionária no governo em torno de um contrato de 30 anos, avaliado em R$ 260 milhões. Está em jogo a tarifa de embarque paga todos os dias por milhares de pessoas que tomam ônibus no Terminal Integrado de Passageiros (TIP) e em outros 11 terminais rodoviários em Pernambuco. A Socicam, que administra essas estruturas, alega ter sofrido perdas financeiras devido à ausência de repasses das tarifas de embarque durante oito meses. Diz que faltou fiscalização do Estado. O governo divulgou a criação um grupo de trabalho para investigar o assunto. Depois, silenciou.
  
O contrato com a Socicam foi assinado em outubro de 2008. Em 7 de janeiro passado, atendendo a pedido da empresa, a Secretaria de Transportes (Setra), que licitou o negócio, criou o grupo para investigar o negócio, com um técnico da própria secretaria, um do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e um da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe).
  
A investigação duraria 30 dias, mas foi prorrogada por mais um mês. Depois de um novo prazo esgotado, contudo, a secretaria passou a evitar o assunto. O comando da pasta mudou e, agora, a Setra defende que a avaliação do contrato cabe a outra área de governo.
  
O resultado da investigação interessa a milhares de pessoas, porque, eventualmente, pode resultar em aumento da tarifa de embarque cobrada, somente no TIP, a 3 mil passageiros, diariamente. Os outros terminais operados pela Socicam são Araripina, Arcoverde, Caruaru, Gravatá, Garanhuns, Limoeiro, Palmares, Petrolândia, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada.
  
A única entrevista de um porta-voz da secretaria sobre a polêmica foi em janeiro, logo após a criação do grupo de trabalho. Eram férias do então secretário Sebastião Oliveira e quem falou foi o secretário-adjunto de Transportes, Antônio Ferreira Cavalcanti Júnior.
  
Ele rebateu a queixa da Socicam sobre a suposta ausência de repasses, afirmação feita ao JC pelo gerente do Núcleo Pernambuco da Socicam, Elmar Gomes, segundo quem, apesar dos alertas ao Estado, não houve fiscalização.
  
"Isso (ausência de receita) não procede. Houve, sim, algumas dificuldades operacionais no início. Criamos o grupo de trabalho para fazer o levantamento na 'boca da botija', como se diz. Vamos apurar não só aparte financeira. Houve erro operacional? Foi do Estado ou da empresa? Vamos ver se há desequilíbrio ou não no contrato", rebateu, então, o secretário-adjunto.
  
Também ao JC, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Pernambuco (Serpe), Elson Souto, apontou falha na elaboração das planilhas de lucros e gastos, pelo governo, e da Socicam, na avaliação dos dados.
  
Nos últimos três meses e meio, a Setra perdeu a voz. Se comunicou por notas em que se esquivava do assunto. "O grupo está apresentando o relatório nesta semana à Secretaria de Transportes. A partir da próxima semana, os secretários (o adjunto e o titular da pasta) farão uma análise e poderão discutir os resultados", informou a pasta, em nota, no dia 2 de março.
  
A análise não saiu, mas o secretário sim. No início deste mês, Oliveira, que disputará eleições, retomou a vaga de deputado na Assembleia Legislativa. Eugênio Morais, que já comandava o DER, acumulou a pasta. Dia 5 passado, a Setra informava, em nota, que Morais falaria sobre o assunto após analisar o relatório. Houve um novo silêncio.
  
Na última sexta-feira, uma nova nota da secretaria mudou tudo. Informava que a decisão cabe à Arpe, não à Setra.

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