Busologia Mundial
sábado, 25 de setembro de 2010
Serviço feito a partir de Manaus era monopolizado pela Eucatur, mas decisão da Justiça liberou exploração.
Manaus - A licitação pública que vai definir a exploração do transporte interestadual e internacional no Amazonas só ocorrerá em 2011, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
As empresas escolhidas começarão a atuar no sistema a partir de dezembro de 2011, quando a transição do leilão público termina.
Desde agosto, a Justiça Federal, em atendimento a ação do Ministério Público Federal (MPF), liberou a exploração do serviço às empresas do ramo de Manaus até que o leilão ocorra. Até então, o serviço era monopolizado.
A ANTT, o Ministério dos Transportes e a Eucatur, empresa que detinha permissão exclusiva para atuar no sistema desde 1983, foram condenadas pelo MPF por irregularidades na exploração do serviço. Segundo a sentença do MPF, a empresa não havia participado de procedimento licitatório para explorar com exclusividade as linhas Porto Velho (RO) - Humaitá (AM), Manaus (AM) - Porto Velho (RO) e Manaus (AM) - Boa Vista (RR).
Segundo a assessoria da ANTT, só com a licitação será possível saber se o sistema de transporte interestadual e internacional a partir do Amazonas será explorado por mais de uma empresa.
O estudo para a licitação do serviço está na fase de revisão e elaboração dos Projetos Básicos, Plano Geral de Outorgas, Minutas de Edital e Contrato.
A ANTT informou que está preparando para este ano a documentação para realizar as audiências públicas sobre o serviço.
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