quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

DAER autoriza empresas de ônibus a estabelecer tarifas promocionais

22/12/2010 - Portela Online

O Conselho de Tráfego do DAER autorizou as empresas concessionárias dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros a oferecerem tarifas promocionais em linhas de longo curso e serviços suburbanos do interior. A resolução, que entrou em vigor ontem (21), estabelece desconto de até 30% no valor da passagem, limitado a 40% das poltronas em cada viagem. Segundo o Diretor de Transportes Rodoviários do DAER, Geová Müller, esta ação objetiva diminuir a ociosidade da ocupação dos ônibus, além de criar uma faixa de tarifa para a população de baixa renda.

As ofertas poderão ser praticadas desde que não impliquem em concorrência predatória, preservando o mercado das pequenas e médias empresas. A linha, os horários, a frequência, a vigência e as condições de uso do bilhete promocional adquirido deverão ser divulgados nos meios disponíveis pelas concessionárias e nas estações rodoviárias.

A compra da passagem promocional só poderá ser feita com uma antecedência mínima de 24 horas da viagem a ser realizada. Em caso de alteração, suspensão ou cancelamento do período de vigência da promoção, o DAER, a estação rodoviária e os usuários deverão ser comunicados com 30 dias de antecedência.

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