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Gabriela Lima - Correio Braziliense
Publicação: 04/08/2010 19:49 Atualização: 04/08/2010 21:24
Uma decisão judicial colocará fim ao monopólio que já dura 50 anos no transporte rodoviário de passageiros entre Goiânia e Brasília. A Justiça Federal em Goiás concedeu liminar contra as viações Araguarina e Goiânia, ambas do grupo Odilon Santos, e determinou um prazo de 90 dias à Agência Nacional de Transportes (ANTT) para realizar a concorrência da linha pela mesmo conglomerado familiar.
O juiz substituto federal, Fernando Cleber de Araújo Gomes, acatou o pedido do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) que apontou duas irregularidades: o monopólio e o fato das companhias operarem há muitos anos sem licitação. Para a autora da ação, a procuradora da República Mariane Guimarães, a falta de concorrência prejudica o consumidor. "O passageiro não tinha o direito de escolher, então o grupo ditava as regras, como o preço, o itinerário e a qualidade", diz a procuradora.
Guimarães explica que a licitação abre vaga para duas empresas. Tanto a viação Araguarina quanto a Goiânia podem participar do processo, mas se uma delas ganhar, a outra fica automaticamente impedida de operar o trecho. "Uma das vagas terá que passar para um grupo concorrente", diz.
Para a autora da ação, a medida vai melhorar a qualidade dos serviços prestados. Segundo ela, só em 2007 a ANTT emitiu mais de 40 autos de infração contra as empresas pela má gestão do serviço prestado.
Ainda de acordo com a liminar, até a realização do processo licitatório, as duas companhias devem fazer o transporte de passageiros normalmente no trecho. A reportagem do Correiobraziliense.com.br tentou contato com a ANTT e com o Grupo Odilon Santos, mas não obteve resposta.
O juiz substituto federal, Fernando Cleber de Araújo Gomes, acatou o pedido do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) que apontou duas irregularidades: o monopólio e o fato das companhias operarem há muitos anos sem licitação. Para a autora da ação, a procuradora da República Mariane Guimarães, a falta de concorrência prejudica o consumidor. "O passageiro não tinha o direito de escolher, então o grupo ditava as regras, como o preço, o itinerário e a qualidade", diz a procuradora.
Guimarães explica que a licitação abre vaga para duas empresas. Tanto a viação Araguarina quanto a Goiânia podem participar do processo, mas se uma delas ganhar, a outra fica automaticamente impedida de operar o trecho. "Uma das vagas terá que passar para um grupo concorrente", diz.
Para a autora da ação, a medida vai melhorar a qualidade dos serviços prestados. Segundo ela, só em 2007 a ANTT emitiu mais de 40 autos de infração contra as empresas pela má gestão do serviço prestado.
Ainda de acordo com a liminar, até a realização do processo licitatório, as duas companhias devem fazer o transporte de passageiros normalmente no trecho. A reportagem do Correiobraziliense.com.br tentou contato com a ANTT e com o Grupo Odilon Santos, mas não obteve resposta.
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